Entre os dias 1 e 3 de outubro de 2024, o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/UFRJ) sediou importantes encontros de discussão e de elaboração de propostas de planos de manejo do Parque Municipal e Área de Proteção Ambiental Arquipélago de Santana e do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto. Juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Marinha do Brasil e representantes do terceiro setor, como pesca, turismo, Pastoral do Meio Ambiente e movimento SOS Praia do Pecado, o corpo social do PPG-CiAC engajou-se nas atividades propostas pela empresa contratada para realizar os planos de manejo dessas três unidades de conservação (UCs) municipais.
O Arquipélago de Santana está inserido em uma área marinha que desde 1989 compreende duas unidades de conservação, o Parque Municipal e a Área de Proteção Ambiental Municipal (Lei Municipal N o 1216/1989; regulamentada pelo Decreto N o 18/2011). Mais recentemente, foi criado o Parque Natural Municipal (Decreto Municipal N o 139/2016) da Restinga do Barreto. Como essas UCs ainda não possuem plano de manejo, a proposta do documento técnico que definirá as normas de uso, zoneamento e manejo dos recursos naturais está sendo conduzida pela empresa TRACTEBEL Engineering por meio do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental firmado entre a Petrobrás S.A. e a SEMAS.
A metodologia empregada pela contratada segue o roteiro para elaboração e revisão de planos e manejo de unidades de conservação federais do ICMBio. Nesse modelo, uma série de oficinas temáticas envolvendo diversos setores da sociedade civil, instituições e empresas são convidados a colaborar. Nas oficinas, diagnósticos participativos são delineados a partir do conhecimento dessas partes interessadas, de estudos prévios disponíveis na literatura, do histórico de uso e até mesmo de conflitos socioambientais que possam existir. As oficinas oportunizam a colaboração coletiva de diferentes atores sociais para a definição de estratégias e instrumentos necessários ao planejamento e gestão das UCs.
Vista área do Arquipélago de Santana e suas três principais ilhas: Ilhote Sul, Santana e Francês. Foto: Patricia Mancini.
Vista área de parte da área do Parque Natural Municipal Restinga do Barreto. Foto: Rui Porto Filho-Arquivo SECOM (Prefeitura de Macaé)
As dissertações e teses do PPG-CiAC desenvolvidas em ecossistemas costeiros de Macaé representam uma contribuição fundamental para este marco da consolidação das UCs municipais, uma vez que geram informações relevantes sobre a diversidade biológica e condições ambientais. Os mestrandos Arthur Bouckhorny, Giovanna Costa e João Pedro Sá, os doutorandos Guilherme Sardenberg, Renan Monte e Tatiane Xavier, os docentes Luciano Gomes Fischer, Maurício Molisani, Patricia Luciano Mancini, Rodrigo Lemes Martins, e os jovens doutores do Programa Institucional de Pós-Doutorado da UFRJ (PIPD/UFRJ) Arthur Bauer e Pablo Mendonça contribuíram com informações e experiências nas oficinas temáticas “Área acadêmica, estudos e pesquisas” e diagnósticas participativas “Parque Municipal e Área de Proteção Ambiental Arquipélago de Santana” e “Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto”.
As oficinas possibilitaram identificar as principais lacunas de conhecimento e as prioridades para estudos futuros que envolvem os principais impactos e riscos às espécies ameaçadas, as medidas de detecção e controle de potenciais espécies invasoras e a identificação de espécies-chave das UCs de Macaé. Os participantes formaram grupos de trabalho que focaram em Aspectos ambientais, como a fauna, a flora e o meio físico e Aspectos culturais, históricos, sociais e turísticos do Parque Municipal e Área de Proteção Ambiental Municipal Arquipélago de Santana e do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto.
Mapeamento participativo da situação física e biológica do Arquipélago de Santana e do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto
De acordo com a Doutoranda e Mestra em Ciências Ambientais Tatiane Pereira Xavier Nascimento, uma percepção compartilhada pelos participantes é a importância da implementação de programas que visem o apoio às pesquisas e as práticas de Educação Ambiental.
Perguntas norteadoras do trabalho como: - Há disputa pelo uso de recurso natural? Se sim, quais? - Quais são e onde estão os maiores problemas ou conflitos relacionados com o uso do território? possibilitarão o diagnóstico territorial para a regulamentação do uso e as regras de zoneamento dessas duas UCs. Os grupos de trabalho listaram a principais ameaças e potencialidades das UCs, que foram posteriormente discutidas em plenária. De acordo com a técnica da SEMAS e egressa do PPG-CiAC, a Dra. Evelyn Raposo da Silva, apesar do longo caminho para que tudo que está sendo colaborativamente construído se torne uma política pública, essas oficinas representam o ponto de partida para a produção dos almejados planos de manejo dessas UCs macaenses.
Para a coordenação do PPG-CiAC, a participação efetiva do corpo social do programa, que é diversificado em seus objetos de pesquisa e altamente qualificado para esse e outros tipos de demandas é uma demonstração clara e concreta da relevância do programa de pós-graduação nas estratégias de conservação ambiental da região.
Para mais informações:
Decreto Municipal de Macaé 18/2011
Decreto Municipal de Macaé 139/2016
