“Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’”. “[Vamos] Acabar com esse negócio de povos e privilégios.”
Com essas palavras, proferidas na famosa reunião interministerial que aconteceu em 22 de abril de 2020, o ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixou claro que possui uma visão extremamente superficial e enviesada dos objetivos relacionados às políticas de ações afirmativas e de inclusão na sociedade em geral, e particularmente na estrutura do ensino brasileiro.
Naquele que foi o ato derradeiro de uma administração pautada pela controvérsia com extremo viés ideológico, Abraham Weintraub assinou a Portaria MEC 545, publicada em 16 de junho, revogando de imediato a Portaria MEC 13/2016, que trata de ações afirmativas nas pós-graduações do país.
Em linhas gerais, a Portaria MEC 13/2016 não obrigava os Programas de Pós-Graduação a adotarem políticas de cotas ou outras ações afirmativas em seus processos seletivos. Entretanto, ela estimulava que ações desse tipo fossem implementadas, tendo como base o amplo debate com a academia pautado na percepção de que deve haver a promoção do aumento de oportunidades para grupos menos favorecidos e excluídos social e historicamente. Em última instância, essa Portaria, como outras ações similares, buscava aumentar a igualdade em nossas Pós-Graduações e, de forma mais ampla, na sociedade, e não “privilegiar” determinados grupos sociais ou étnicos.
O caminho para a implantação das ações previstas na Portaria MEC 13/2016 foi longo e árduo. Foram necessários anos para que o paradigma de acesso às Pós-Graduações fosse paulatinamente modificado, e certamente ainda resta um longo caminho a ser trilhado. Entretanto, o caminho foi aberto, e hoje em dia a imensa maioria dos Programas de Pós-Graduação do Brasil reconhece a necessidade de que diretrizes como essas existam a fim de direcionar de forma mais efetiva as nossas ações, sempre em prol de uma maior justiça social.
Com essa nova Portaria, o agora ex-Ministro da Educação transparece em um único ato extremamente significativo sua incompreensão e ódio em relação às minorias sociais do país e à própria academia, reforçando os processos históricos de exclusão. E mais uma vez, a partir de uma ação unilateral e com extremo viés ideológico, o governo brasileiro reforça sua posição na contramão da história, justamente em um período em que a sociedade clama por maior equidade e justiça.
Por esses motivos, os Docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPG-CiAC/UFRJ) expressam seu apoio à Portaria MEC 13/2016, requisitando a revogação imediata da Portaria MEC 545/2020.
